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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/08/2021 |
Número | ||
1770 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Lei nº 1.770/2021 – Altera a alíquota de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas que trata a Lei Municipal nº 1.414/2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Vila Nova do Sul, de que trata o Art. 40 da Constituição da República. |
Arquivos
Número: 1770 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1770/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1770/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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