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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/05/2023
Número
1901
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera o Art. 1º da Lei nº 1.618, de 27 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio para Patrocínio Cultural a Associação Comunitária Cultural Pampiana, e dá outras providências”. 

Arquivos

Número: 1901
Alteram ou Revogam - 1901/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1901/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/05/2023 - 12:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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