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Vila Nova do Sul, sábado, 21 de maio de 2022 Telefone (55) 3234-1080

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Emendas

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O que é emenda?


A emenda é o meio pelo qual é possível alterar a forma ou o conteúdo de um projeto de lei (ou de outra proposição normativa), no todo ou em parte. A emenda deve ser discutida e votada pelo Plenário juntamente com o projeto ao qual se refere.

Em geral, a emenda pode ser proposta pelo vereador autor do projeto a ser modificado (pela emenda) ou por outro vereador que não seja autor do projeto. Por isso dizemos que a emenda possibilita a participação coletiva na elaboração da norma.


TENHA ACESSO AS NOSSAS EMENDAS CLICANDO NA ABA DOCUMENTOS.


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