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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos e Portarias
Decretos e Portarias
44
Leis Complementares
Leis Complementares
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Leis Municipais
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233
Lei Orgânica
Lei Orgânica
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Código de Postura
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Código de Obras
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Código Tributário
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Regimento Interno
Regimento Interno
2
Resolução
Resolução
9

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1977/2024 Autoriza a contratação de 2 (dois) operadores de máquinas, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 10/04/2024
1976/2024 Autoriza abertura de crédito especial- Pavimentação Rua 20 de Março.  10/04/2024
9/2024 Portaria 009 02/04/2024
8/2024 Portaria 008 02/04/2024
1973/2024 Autoriza abertura de crédito especial- Pavimentação da Rua João Batista Becker. 25/03/2024
1975/2024 Autoriza Abertura de Crédito Especial- Pavimentação Modesto Pacheco. 12/03/2024
1974/2024 Autoriza abertura de crédito especial- Aquisição de Calcário para os Pequenos Agricultores. 12/03/2024
1972/2024 Autoriza abertura de crédito especial- Praça Bairro pacheco. 12/03/2024
1971/2024 Autoriza abertura de crédito especial - Pró Cultura. 12/03/2024
4/2024 Dispõe sobre a concessão de uniformes de trabalho para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores. 11/03/2024
1970/2024 Autoriza a contratação de médico ginecologista, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.  06/03/2024
1969/2024 Autoriza abertura de crédito especial - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE.  23/02/2024
1968/2024 Autoriza abertura de crédito especial - Manutenção das Atividades da Sec. de Administração. 23/02/2024
1967/2024 Determina a revisão geral anual ao quadro de servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Nova do Sul/RS. 20/02/2024
1966/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para patrocínio cultural à Associação Comunitária Cultura Pampiana.  20/02/2024
1965/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, profissionais para atuarem na área de educação no Município.  20/02/2024
1964/2024 Autoriza abertura de crédito especial - Consulta Popular CRAS. 20/02/2024
1963/2024 Autoriza abertura de crédito especial - Programa Qualifica RS. 20/02/2024
1/2024 Decreto 001 de 09 de fevereiro de 2024 09/02/2024
1962/2024 Autoriza a contratação de Psicólogo, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, de acordo com a Lei Federal nº 13.935/2019.  06/02/2024 
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