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Seg. a sex., 7h30–13h30 | Sessões Ordinárias: seg., 20h Gestão 2025/2028 

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22/2025 PORTARIA Nº 15, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Designa servidora para atuar como Fiscal dos Contratos do Poder Legislativo Municipal. 27/11/2025
21/2025 DECRETO № 07, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Nova do Sul.  24/11/2025
20/2025 DECRETO № 06, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Vila Nova do Sul.  18/11/2025
20372063/2025 LEI Nº 2.122, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva junto à pista de atletismo do Município de Vila Nova do Sul. 17/11/2025
20372062/2025 LEI N.º 2.121, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSPDS e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social... 17/11/2025
20372061/2025 LEI Nº 2.120, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Vila Nova do Sul, e dá outras providênc... 17/11/2025
20372060/2025 LEI Nº 2.119, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza abertura de crédito especial 17/11/2025
20372059/2025 LEI Nº 2.118, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza abertura de crédito especial.  17/11/2025
20372058/2025 LEI Nº 2.117, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025Autoriza abertura de crédito especial 17/11/2025
20372057/2025 LEI Nº 2.116, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza abertura de crédito especial.  17/11/2025
19/2025 PORTARIA Nº 14, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Substitui membro da Comissão de Tomada de Contas Especial designada pela Portaria nº 12/2025. 06/11/2025
2/2025 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1995 06/11/2025
18/2025 DECRETO Nº 05, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Vila Nova o Sul.  27/10/2025
17/2025 EXTRATO DA PORTARIA Nº 13, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 14/10/2025
16/2025 PORTARIA Nº 12, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.Determina a instauração de Tomada de Contas Especial no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. 14/10/2025
20372056/2025 LEI Nº 2.113, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Institui o Programa Municipal de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF) para pequenos produtores do Município de Vila Nova do Sul, e dá outras providências. 10/10/2025
12029/2025 RESOLUÇÃO № 05/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de indenização pelo uso de veículo particular no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providência... 29/09/2025
1/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Nova do Sul (RS) — o documento que define as regras, atribuições e funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Acesse o conteúdo completo no link abaixo e saiba mais sobre como funciona a Câmara, suas s... 14/07/2025
15/2025 PORTARIA Nº̲ 11, DE 03 DE JULHO DE 2025.Nomeia Andrieli Da Luz Schafer no cargo de Servente. 03/07/2025
14/2025 DECRETO Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2025.Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Vila Nova do Sul. 18/06/2025
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