.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/01/2024 |
Número | ||
1955 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013” |
Arquivos
Número: 1955 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1955/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1955/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.