LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/05/2024
Número
1984
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera o § 2º do Art. 29, e revoga os incisos “I”, “II” e “III” da Lei Municipal nº 1.873, de 13 de dezembro de 2022, que “Consolida a legislação tributária do Município de Vila Nova do Sul, estabelecendo o novo Código Tributário Municipal” e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1984

Alteram ou Revogam - 1984/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1984/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/05/2024 - 09:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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