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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/08/2024 | 
| Número | ||
| 2016 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Autoriza abertura de crédito especial - Projeto/Atividade: 1.178 – Ponte Minas do Bossoroca Passo dos Leites - Nat. da Desp. – 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações......................................Total de: R$ 390.000,00.  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 2016 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2016/2024 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 2016/2024 | ||
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Movimentação
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