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Seg. a sex., 7h30–13h30 | Sessões Ordinárias: seg., 20h Gestão 2025/2028 

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/01/2025
Número
203325
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera o Art. 1º da Lei Nº 1.618 de 27 de dezembro de 2018, que ‘’Autoriza do Poder Legislativo Municipal a firmar convênio para Patrocínio Cultural à Associação Comunitária Cultural Pampiana, a dá outras providências''.

Arquivos

Número: 203325
Alteram ou Revogam - 203325/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 203325/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/01/2025 - 12:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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