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Seg. a sex., 7h30–13h30 | Sessões Ordinárias: seg., 20h Gestão 2025/2028 

Idioma

Português

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LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/09/2025
Número
12029
Legislatura
2025-2028
Ementa

RESOLUÇÃO № 05/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de indenização pelo uso de veículo particular no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 12029
Alteram ou Revogam - 12029/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 12029/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/10/2025 - 09:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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