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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/2025 |
Número | ||
12029 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
RESOLUÇÃO № 05/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de indenização pelo uso de veículo particular no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 12029 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12029/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 12029/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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