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Seg. a sex., 7h30–13h30 | Sessões Ordinárias: seg., 20h Gestão 2025/2028 

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LEGISLAÇÃO - Decretos e Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/11/2025
Número
19
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA Nº 14, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. 

Substitui membro da Comissão de Tomada de Contas Especial designada pela Portaria nº 12/2025.

Arquivos

Número: 19
Alteram ou Revogam - 19/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 19/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/11/2025 - 10:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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