LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/12/2025
Número
12030
Legislatura
2025-2028
Ementa
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre data limite para realização de despesas no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 12030

Alteram ou Revogam - 12030/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 12030/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/12/2025 - 21:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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