LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/12/2025
Número
12031
Legislatura
2025-2028
Ementa
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre devolução antecipada de parte do duodécimo do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 12031

Alteram ou Revogam - 12031/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 12031/2025
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Movimentação

10/12/2025 - 08:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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