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Seg: 7h30 até fim da sessão | Ter–Sex: 7h30–13h30 | Sessão Ordinária: seg., 20h   

Idioma

LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/12/2025
Número
12031
Legislatura
2025-2028
Ementa

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. 

Dispõe sobre devolução antecipada de parte do duodécimo do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 12031
Alteram ou Revogam - 12031/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 12031/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/12/2025 - 08:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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