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Seg: 7h30 até fim da sessão | Ter–Sex: 7h30–13h30 | Sessão Ordinária: seg., 20h   

Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos e Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/01/2026
Número
2
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO № 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. 

Dispõe sobre reajuste dos valores das diárias de que trata a Lei Municipal № 2. 120, 05 de novembro de 2025,

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/01/2026 - 12:06

Modificações: Descricao:

DECRETO № 01, ...

15/01/2026 - 14:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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