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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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3/2022 | RESOLUÇÃO Nº 003-2022 - Revoga a Resolução da Mesa nº 05 de 27 de abril de 2020 e... | 15/08/2022 | Detalhes |
2/2022 | RESOLUÇÃO Nº 002-2022 - Dispõe sobre as regras a serem ... | 25/07/2022 | Detalhes |
1/2022 | RESOLUÇÃO Nº 001-2022- Dispõe sobre a Concessão, o pagamento e a prestação de contas... | 13/06/2022 | Detalhes |
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