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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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49 | 29/01/2024 | 2021-2024 | 2024 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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05/02/2024 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Mesa Diretora | ||
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7ª (2023 - 2024) |
Ementa | ||
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PROJETO DE LEI Nº 049 de 29 de janeiro de 2024. |
Observações |
Altera o Art. 1º da Lei Nº 1.618 de 27 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio para Patrocínio Cultural a Associação Comunitária Cultural Pampiana, e dá outras providencias. |
Arquivos
Projeto 49/2024 |
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Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
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