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Seg. a sex., 7h30–13h30 | Sessões Ordinárias: seg., 19h Gestão 2025/2028 

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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 24/01/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
24/01/2025 24/01/2025 24/01/2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
José Luiz Camargo de Moura
Ementa

LEI Nº 2. 032, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 968, de 27 de abril de 2009, que ‘’Regulamenta normas para a realização de serviços do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 2/2025

Movimentação

25/02/2025 - 14:51

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!
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