PROJETO DE LEI Nº 3.090, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.081, de 23 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde, define as regras de subsídio pelo Município, e dá outras providências”, para estender o benefício aos servidores inativos e pensionistas e seus respectivos dependentes, e dá outras providências. 

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.081, de 23 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde, define as regras de subsídio pelo Município, e dá outras providências”, para estender o benefício aos servidores inativos e pensionistas e seus respectivos dependentes, e dá outras providências.