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Leis 2020


LEI Nº 1.680 – 2020 – Contratação Professores - 12/05/2020 
LEI Nº 1.681 – 2020 – Contratação Operador de Máquinas - 12/05/2020 
LEI Nº 1.682 – 2020 – Inclui os parágrafos 1º, 1º-A e 2º no Art. 23 da Lei nº 1.534 - 12/05/2020 
LEI Nº 1.683 – 2020 – Revisão Anual - 12/05/2020 
LEI Nº 1.685 – 2020 – Convênio Hospital Santo Antônio - 12/05/2020 
LEI Nº 1.686 – 2020 – Prorrogação de Contrato Ana Paula - 12/05/2020 
LEI Nº 1.687 – 2020 – Permuta de Professores com São Gabriel 2020 - 12/05/2020 
LEI Nº 1.688 – 2020 – Abre Crédito Especial – Pavimentação Santuário - 12/05/2020 
LEI Nº 1.689 – 2020 – Denomina Nome de Rua Nelson Ilha da Rosa - 12/05/2020 
LEI Nº 1.692 – 2020 – Associação ULFRO Contribuição Mensal (Câmara) - 12/05/2020 
LEI Nº 1.693 – 2020 – Abre Crédito Especial – Quilombolas - 12/05/2020 
LEI Nº 1.694 – 2020 – Abre Crédito Especial – Pag. aux-doença, salário-maternidade e salário-família - 12/05/2020 
LEI Nº 1.695 – 2020 – Auxílio Sicredi COVID-19 - 12/05/2020 
LEI Nº 1.696 – 2020 – Abre Crédito Especial – Aplicação dos Recursos do SUS - 12/05/2020 
LEI Nº 1.697 – 2020 – Altera Art. 5º da Lei nº 777-06 - 12/05/2020 
LEI Nº 1.700 – 2020 – Institui o Programa Municipal de Proteção dos Recursos Hídricos - 12/05/2020 
LEI Nº 1.701 – 2020 – Abre Crédito Especial – Máscaras para Alunos Maria Pereira - 12/05/2020 
LEI Nº 1.702 – 2020 – Reajusta o piso salarial dos professores - 12/05/2020 
LEI Nº 1.703 – 2020 – Abre credito especial cercamento do pátio do ginásio de esporte - 12/05/2020 
LEI Nº 1.708 – 2020 – Autoriza Contratação de Fiscal Sanitário e Fiscal de Tributos - 12/05/2020 
LEI Nº 1.707 – 2020 – Abre Credito Especial – Custeio Programa SAMU 192 - 12/05/2020 
LEI Nº 1.706 – 2020 – Abre Credito Especial – Fortalecimento SUAS - 12/05/2020 
LEI Nº 1.705 – 2020 – Abre credito especial – Aquisição Cestas Básicas Assistência - 12/05/2020 
LEI Nº 1.704 – 2020 – Autoriza Contratação de Médico Veterinário - 12/05/2020 
LEI Nº 1.705 – 2020 – Abre credito especial – Aquisição Cestas Básicas Assistência - 12/05/2020 
LEI Nº 1.706 – 2020 – Abre Credito Especial – Fortalecimento SUAS - 12/05/2020 
LEI Nº 1.707 – 2020 – Abre Credito Especial – Custeio Programa SAMU 192 - 12/05/2020 
LEI Nº 1.708 – 2020 – Autoriza Contratação de Fiscal Sanitário e Fiscal de Tributos - 12/05/2020 
LEI Nº 1.709 – 2020 – Abre Credito Especial – Aquisição Material Consumo Ações de Enfrentamento COVID 19 LC 173-2020 - 12/05/2020 
LEI Nº 1.710 – 2020 – Abre Credito Especial – Aquisição Veículo Secretaria da Saúde - 12/05/2020 
LEI Nº 1.711 – 2020 – Denomina de Celso Teixeira rua no Bairro Ribeiro - 12/05/2020 
LEI Nº 1.712 – 2020 – Denomina de Tio Belo rua no Bairro Ribeiro - 12/05/2020 
LEI Nº 1.713 – 2020 – Abre Credito Especial – Compra EPI Assistência - 12/05/2020 
LEI Nº 1.714 – 2020 – Autoriza Contratação Assistente Social (Atestado Jordana) - 12/05/2020 
LEI Nº 1.715 – 2020 – Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - 12/05/2020 
LEI Nº 1.716 – 2020 – Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para os anos 2021-2024 (CÂMARA) - 12/05/2020 
LEI Nº 1.717 – 2020 – Fixa subsídios dos Vereadores, a Verba de Representação do Presidente da Câmara de Vereadores para a Legislatura 2021-2024 (CÂMARA) - 12/05/2020 
LEI Nº 1.718 – 2020 – Fixa subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021-2024 (CÂMARA) - 12/05/2020 
LEI Nº 1.719 – 2020 – Proíbe a utilização de fogos de artíficio no Município - 12/05/2020 
LEI Nº 1.720 – 2020 – Abre Credito Especial – Calçamento Ginásio (1) - 12/05/2020 
LEI Nº 1.720 – 2020 – Abre Credito Especial – Calçamento Ginásio - 12/05/2020 
LEI Nº 1.721 – 2020 – Abre Credito Especial – Calçada em Frente Maria Pereira - 12/05/2020 
LEI Nº 1.722 – 2020 – Abre Credito Especial – Pagamento de Pessoal e compra de equipamento de proteção ações enfrentamento a COVID 19 - 12/05/2020 
LEI Nº 1.723 – 2020 – Abre Credito Especial – Ações de enfrentamento da Pandemia COVID 19 - 12/05/2020 
LEI Nº 1.724 – 2020 – Abre Credito Especial – Ampliação da Creche - 12/05/2020 
LEI Nº 1.725 – 2020 – Abre Credito Especial – Aquisição Van Secretaria de Saúde - 12/05/2020 
LEI Nº 1.726 – 2020 – Abre Credito Especial – Aquisição material monitoramento ginásio - 12/05/2020 
LEI Nº 1.727 – 2020 – Denomina de Amarante Toledo Dias travessa Av. Prim - 12/05/2020 
LEI Nº 1.728 – 2020 – Abre Credito Especial – Pavimentação Ruas Julio Vicente da Silveira, 21 de abril e João Manoel de Moraes - 12/05/2020 
LEI Nº 1.729 – 2020 – Abre Credito Especial – Programa Cuidado e Cidadania ao Idoso Prioritário - 12/05/2020 
LEI Nº 1.730 – 2020 – Altera Art. 3º da Lei nº 1700-20 - 12/05/2020 
LEI Nº 1.731 – 2020 – LDO 2021 - 12/05/2020 
LEI Nº 1.732 – 2020 – Cria o Conselho Municipal de Cultura - 12/05/2020 
LEI Nº 1.733 – 2020 – Abre Credito Especial – Aquisição de Materiais para Manutenção de Espaços de Lazer e Cultura - 12/05/2020 
LEI Nº 1.734 – 2020 – Abre Credito Especial – Lei Aldir Blanc - 12/05/2020 
LEI Nº 1.735 – 2020 – Abre Credito Especial – Aquisição de materiais de consumo para EMEI Jardim dos Sonhos - 12/05/2020 
LEI Nº 1.736 – 2020 – Autoriza Contratação Emergencial Médico Clínico Geral - 12/05/2020 
LEI Nº 1.737 – LOA 2021 + ANEXOS PDF - 12/05/2020 
LEI Nº 1.738 – 2020 – Abre Credito Especial – Pagamento de Obrigações Patronais - 12/05/2020 
LEI Nº 1.739 – 2020 – Abre Credito Especial – Pagamento Compensação RGPS RPPS - 12/05/2020 
LEI Nº 1.680 – 2020 – Contratação Professores - 22/01/2020 
LEI Nº 1.681 – 2020 – Contratação Operador de Máquinas - 22/01/2020 
LEI Nº 1.682 – 2020 – Inclui os parágrafos 1º, 1º-A e 2º no Art. 23 da Lei nº 1.534 - 22/01/2020 
LEI Nº 1.683 – 2020 – Revisão Anual - 22/01/2020 
LEI Nº 1.684 – 2020 – Revisão Anual (Câmara de Vereadores) - 22/01/2020 
 

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