Câmara Municipal de Vila Nova do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1887/2023	Autoriza abertura de crédito especial.	31/01/2023
1886/2023	Autoriza abertura de crédito especial.	31/01/2023
1885/2023	Autoriza abertura de crédito especial.	31/01/2023
1884/2023	Determina revisão geral anual, fixa o valor do padrão de referência do Município e altera valor do vale alimentação.	31/01/2023
1883/2023	Autoriza o repasse de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Comunitário de Endemias, e dá outras providências	31/01/2023
1882/2023	Autoriza o Município a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio para realizar ações complementares na área de saúde.	31/01/2023
1881/2023	Autoriza a contratação de Psicólogo, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, de acordo com a Lei Federal nº 13.935/2019	31/01/2023
1880/2023	Autoriza a contratação de 1 (uma) merendeira e 2 (duas) serventes, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.	31/01/2023
1879/2023	Autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.	31/01/2023
1878/2023	Altera a redação do parágrafo único do Art. 33 da Lei Municipal nº 1.406/2015, que trata do valor do piso básico do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/08	31/01/2023
1877/2023	Dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Legislativo, consolida atribuições específicas e dispõe os padrões dos quadros de Cargos de Provimento Efetivo, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, bem como estabelece Plano de Carreira dos Servidores, no âmbito do Poder Leg...	19/01/2023
1876/2023	Altera as atribuições, o padrão e o respectivo valor dos vencimentos do cargo de Assessor Técnico Especial de que trata a Lei Municipal nº 1.275, de 04 de setembro de 2013.	19/01/2023

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