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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1875/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa para 2023. 27/12/2022
1874/2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos profissionais do Programa Médicos pelo Brasil.  13/12/2022
1873/2022 Consolida a legislação tributária do Município de Vila Nova do Sul, estabelecendo o novo Código Tributário Municipal, revoga a Lei Municipal nº 073, de 29 de dezembro de 1993, dá outras providências. 13/12/2022
1872/2022 Autoriza abertura de Crédito Especial. Aquisição de protetor solar  06/12/2022
1871/2022 Autoriza abertura de Crédito Especial. Devolução ampliação UBS. 23/11/2022
1870/2022 Autoriza abertura de Crédito Especial. Devolução reformas. 23/11/2022
1869/2022 Autoriza abertura de Crédito Especial. Devolução aquisição de equipamento e material.  23/12/2022
1868/2022 Autoriza abertura de Crédito Especial. Devolução custeio.  23/11/2022
1867/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências.  08/11/2022
1866/2022 Cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município para instalação de usina de asfalto.  08/11/2022
1865/2022 Institui o Programa de Saúde do Homem no Município de Vila Nova do Sul e dá outras providências.  08/11/2022
1864/2022 Abre crédito especial - Farmácia Cuidar mais. 01/11/2022
1863/2022 Cria o RAE – Rede de apoio as Escolas do Município de Vila Nova do Sul, e dá outras providências.  01/11/2022
1862/2022 Abre crédito Especial - Transporte Escolar – Estado  19/10/2022
1861/2022 Reestrutura o Conselho Municipal de Desportos, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e dá outras providencias. 11/10/2022
1860/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2023. 11/10/2022
1859/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.403/2015. 27/09/2022
1858/2022 Abre Crédito Especial - Revitalização Praça Igreja Matriz 27/09/2022
1857/2022 Abre Crédito Especial - Construção Muro Praça Bairro Pacheco 27/09/2022
1856/2022 Abre Crédito Especial - Construção Cobertura Veículos Guarita Taxistas.  27/09/2022
1855/2022 Abre Crédito Especial - Construção Muro Cemitério Municipal.  27/09/2022
1854/2022 Autoriza a contratação de servente, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 22/09/2022
1853/2022 Denomina MARLISE MOURA o prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Vila Nova do Sul. 13/09/2022
1852/2022 Abre crédito Especial - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social 06/09/2022
1851/2022 Regula o Processo Administrativo Especial no âmbito da Administração Pública Municipal. 23/08/2022
1850/2022 Estabelece critérios para a provisão de benefícios eventuais do âmbito da política de Assistência Social do município de Vila Nova do Sul e dá outras providências. 23/08/2022
1849/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências. 23/08/2022
1848/2022 Altera a redação do parágrafo único do Art. 33 da lei Municipal nº 1.406/2015, que trata do valor piso básico do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/08. 16/08/2022
1847/2022 Autoriza abertura de Crédito Especial - Custeio Atenção Primária Portaria nº 849. 02/08/2022
1846/2022 Autoriza abertura de Crédito Especial - Custeio Atenção Primaria Portaria nº 1194. 02/08/2022
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